Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN

Desaposentação

Aposentados que continuaram trabalhando após o início da aposentadoria podem aumentar o valor da sua aposentadoria através da chamada desaposentação, veja aqui no nosso site o que é este nome estranho.

Atualmente aposentar-se não é mais sinônimo de inativação, isso porque uma grande parte dos aposentados ainda continuam na ativa, trabalhando e contribuindo para o INSS, pois o benefício de aposentadoria na maioria das vezes é concedido com uma valor bem inferior daquele esperado.

Por tal razão uma tese jurídica que visa aumentar o valor do benefício com base nessas contribuições realizadas após a aposentadoria está sendo aceita nos nossos tribunais.É a chamada DESAPOSENTAÇÃO, a qual iremos apresentar para você com detelhes a partir de agora

O que a desaposentação?

É uma manobra jurídica para aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria e aumentar o valor da renda mensal do aposentado. Esta manobra consiste em ao mesmo tempo renunciar a aposentadoria que já se e pedir uma novalevando em conta os novos pagamentos. Mas não se assuste isto na prática se dá ao mesmo tempo, ou seja você não fica nunca sem receber.

Como faço para desaposentar?

A desaposentação só poderá ser requerida  na Justiça, através de advogado já que o INSS não reconhece essa possibilidade de renúncia da aposentadoria para o recalculo do benefício.

Se eu ingressar na Justiça pedindo a desaposentação, meu benefício poderá ser suspenso, ou seja eu corro o risco de ficar sem receber?

Não, isto não tem como acontecer, pois ao ingressar com o pedido de desaposentação no Poder Judiciário iremos requerer que a renúncia da aposentadoria e a concessão do novo benefício sejam um ATO CONTÍNUO, de modo que a primeira é cancelada e a segunda iniciada IMEDIATAMENTE.

O segurado não deverá ficar nenhum dia sem receber o valor da aposentadoria. 

Terei que devolver os valores que recebi até hoje a título de aposentadoria?

Não, isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em julgamento recente entendeu que quando o segurado se aposentou pela primeira vez, preencheu todos os requisitos necessários à época. Por tal razão, não houve recebimento ilegal de benefício, de modo que o trabalhador não terá que devolver os valores recebidos a título de aposentadoria.

Como Buscar o seu direito

Para buscar na justiça este direito, você deve entrar com uma ação na justiça, nosso escritório pode fazer isto por você.

Para entrar com este processo você vai precisar dos seguintes documentos:

1. Memória de cálculo do benefício; Que pode ser obtido no posto do INSS ou no site (www.previdenciasocial.gov.br)

2. Relação dos salários de benefício de todo o período contributivo; Que pode ser obtido no posto do INSS ou no site (www.previdenciasocial.gov.br) para quem tem a senha (que pode ser obtida no posto do INSS)

3. Ajuizar a ação judicial. 

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